Convênios

Sobre

O sistema Conveniar é a ferramenta de gestão dos seus projetos e sua principal ferramenta de comunicação com a FACEV. Através dele é possível acompanhar, em tempo real, o saldo e extrato dos seus projetos, fazer pedidos de compras, pagamentos e recebimentos, emitir parecer de compras, organizar eventos e monitorar o andamento de seus pedidos na fundação.

Acessos

Documentos

Lei 8.666 – 21/06/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei 8.958 – 20/12/1994 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Decreto 5450 – 31/05/2005 – Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto 5504 – 05/08/2005 – Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Decreto 5992 – 19/12/2006 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto 7423 – 31/12/2010 – Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Decreto 8240 – 21/05/2014 – Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Decreto 8241 – 21/05/2014 – Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Portaria Interministerial 507 – 24/11/2011 – Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Clique aqui para ir para o Portal da Transparência

Tem interesse em trabalhar numa Fundação? Entre em contato para informações. Envie mensagem com seu currículo para o e-mail do.facev@ufv.br